ALMS terá relógio de ponto para controlar frequência de servidores

(Divulgação)

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O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), autorizou nesta terça-feira (1/11) a abertura de Processo Licitatório para a aquisição de relógios de ponto eletrônico ou digital para o controle da frequência dos servidores da Casa de Leis.

O despacho foi lido durante a Ordem do Dia, no Plenário Deputado Júlio Maia. No mesmo documento, Mochi determinou que fossem tomadas as providências legais necessárias para a elaboração do respectivo processo administrativo.

"Desde o ano passado adotamos o apontamento do ponto em livro. Temos todo o processo licitatório, mas acredito que finalizamos em até 40 dias. Após verificar o que é adotado hoje no Tribunal de Contas e no Tribunal de Justiça, vamos escolher o sistema que melhor se adequa a nossa realidade financeira e que atinja a sua finalidade que é garantir a presença e o controle da jornada diária dos nossos servidores", concluiu Mochi.

Requerimento

A instalação de ponto eletrônico digital biométrico na Casa de Leis foi requerida pelo deputado Paulo Corrêa (PR) durante pronunciamento sobre grampo criminoso durante ligação em que pede para o deputado Felipe Orro (PSDB) regularizar a folha de ponto dos servidores do seu gabinete. No requerimento, durante fala na tribuna da Casa de Leis, Corrêa afirma que a implantação do sistema é necessária para o perfeito registro de presença dos servidores do Poder Legislativo e que a medida já foi objeto de proposição apresentada por ele em 2012, quando foi primeiro-secretário da Assembleia.
“Elaborei um modelo para o monitoramento eletrônico desta Casa e essa ação tornou possível também o processo de discussão para implantação do Ponto Eletrônico. E, por esta razão, encaminho neste momento à Mesa Diretora, requerimento para que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul implante, ainda esse ano se possível, o ponto eletrônico digital, para que assim possamos ter controle efetivo das frequências e para que não restem dúvidas sobre o controle de frequência dos nossos servidores”, disse o parlamentar.

Sobre a sua conversa com Felipe Orro, Paulo Corrêa afirmou que "é lamentável que tenha ocorrido a distorção dos fatos" e admitiu que usou "equivocadamente o termo fictício para dizer que os servidores deveriam assinar o ponto de forma manuscrita".

Apuração

Em questão de ordem, o deputado Pedro Kemp (PT) defendeu a abertura de apuração dos fatos pela Corregedoria da Casa de Leis e a implantação do ponto digital para controlar a jornada dos servidores. "Corta-se o salário de quem não registrar a frequência e exonera-se quem não trabalha. Temos que tomar decisões mais firmes para responder aquilo que nos cobram neste momento, dando uma satisfação para a sociedade", concluiu.

Na sequência, o presidente Junior Mochi procedeu a leitura de Ato da Mesa Diretora solicitando à Corregedoria Legislativa, com base no Regimento Interno, que proceda "a apuração dos fatos noticiados como suposta orientação equivocada quanto à folha de ponto dos servidores do Poder Legislativo".

No mesmo ato, a Mesa Diretora reafirma que, desde o início desta gestão, tem compromisso com a verdade e com a transparência e elenca uma série de medidas como a edição de ato para extinguir a verba de representação dos parlamentares eleitos para a Mesa Diretora, atualização cadastral de todos os servidores, edição de ato disciplinando a jornada de trabalho e exigindo a assinatura de ponto e realização do Censo Previdenciário.

Também foram elencados o convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) para o atendimento médico reduzindo custos de aproximadamente R$ 300 mil mensais com servidores, edição do Programa de Aposentadoria Incentivado (PAI) que reduziu as despesas com pessoal e a convocação do primeiro concurso público da Casa de Leis