Assembleia propõe fixar salários de governador, vice e secretários
A Mesa Diretora apresentou nesta quinta-feira (12/5) o Projeto de Lei (PL) 91/2016 que fixa o subsídio do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado.
De acordo com a proposta, o subsidio fica fixado, a partir de 1º de janeiro de 2016, nos valores de R$ 30.471,11 ao governador do Estado e R$ 24.376,89 ao vice-governador e secretários de Estado.
Conforme o PL, as despesas decorrentes da execução da proposta correrão por dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.
Na justificativa do projeto, é esclarecido ainda que o objetivo é desvincular o subsídio do governador, vice e secretários do valor percebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, conforme estabelece a Lei 4600 de 11 de dezembro de 2014.
Na proposta, também é argumentado que está em regime de urgência, desde maio na Câmara dos Deputados, o PL 2646/2015 que aumenta o subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, o que representa um ganho real de R$ 5.530,38.
Neste sentido, conforme a justificativa do projeto, em decorrência da crise econômica não é admissível que Mato Grosso do Sul, em virtude da vinculação salarial estabelecida pela Lei 4600, tenha que conceder um reajuste de 16,38% aos salários do governador, vice e secretários. Agora o PL segue para a análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis e, após, vai para votação no plenário.
-
Em posse de defensores públicos, governador destaca desafio da inclusão
Com a posse, o número de defensores públicos saltou de 204 para 219
-
Hospital de Chapadão do Sul usa protocolo de Classificação de Risco
Hospital de Chapadão do Sul usa protocolo de Classificação de Risco
-
Costa Rica amplia vacinação contra a Influenza para toda a população
Costa Rica amplia vacinação contra a Influenza para população
-
Grupo de mulheres realiza passeio ao Balneário Municipal
Grupo de mulheres realiza passeio ao Balneário Municipal
PARCEIROS
- Domingo, 05 de Maio de 2024
- Saúde Sub-registro de nascimentos é o menor desde 2015 Com foto Com vídeo
- Geral Servidores da CGE-MS publicam livro sobre diagnóstico de ambientes de pesquisa Com foto Com vídeo
- Saúde Hospital de Chapadão do Sul usa protocolo de Classificação de Risco Com foto Com vídeo
- Três Lagoas Daiane Queiroz é nomeada nova secretária Municipal de Assistência Social Com foto Com vídeo
- Geral PROCON-TL divulga pesquisa de preços de combustíveis Com foto Com vídeo
- Sábado, 04 de Maio de 2024
- Política Dr. Ruy Costa completa ‘trinca’ de médicos pré-candidatos em Três Lagoas Com foto Com vídeo
- Costa Rica Investimentos impulsionam melhorias na infraestrutura educacional Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms