ALEMS | Com Agência ALMS | 25/03/2017 11h00

Comissão Especial para analisar PEC é criada na Assembleia Legislativa

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A partir desta sexta-feira (24/3) está criada uma Comissão Especial destinada a analisar Projetos de Emenda à Constituição em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Foram definidos como membros titulares da Comissão os deputados Coronel David (PSC) e Maurício Picarelli (PSDB) representando o Bloco Parlamentar I, Renato Câmara (PMDB) e Eduardo Rocha (PMDB) representando o Bloco Parlamentar II e o deputado João Grandão pelo Partido dos Trabalhadores.

Os suplentes são os deputados Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), George Takimoto (PDT), Dr. Paulo Siufi (PMDB) e Pedro Kemp (PT). O ato de criação assinado pelo presidente deputado Junior Mochi (PMDB) foi publicado no Diário Oficial do Legislativo de hoje. Confira aqui.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 001/2017, de autoria do Executivo Estadual, que institui o Regime de Limitação de Gastos ao Governo do Estado deverá ser analisada pela nova Comissão Especial. Ela já foi aprovada em primeira discussão por 17 votos a cinco

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