ALEMS | Com Agência ALMS | 02/08/2018 08h42

Deputado apresenta Projeto de Lei para incentivar adoção de animais

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(Victor Chileno/ALMS)

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O deputado Marcio Fernandes (MDB) apresentou nesta quarta-feira (1º) Projeto de Lei para determinar que pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares afixem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais. A proposta tem como justificativa o alto número de animais abandonados em Campo Grande e o comércio ilegal de filhotes.

A lei pretende estabelecer que os cartazes apresentem, de forma clara e visível ao público, informações como o nome da Organização não Governamental (ONG), grupo, protetor independente ou entidade responsável pela adoção; o telefone e e-mail da entidade; e informações de conscientização sobre a importância de adoção responsável de animais e os benefícios dessa prática.

Além disso, a proposta prevê que os animais deverão ser entregues para adoção após estarem devidamente castrados, vacinados e vermifugados. “A finalidade desse projeto é facilitar a adoção de animais que estão em lares temporários, buscando a diminuição da superlotação nos abrigos, proporcionando um lar de verdade para cães e gatos abandonados”, pontuou o autor da iniciativa.

Após a apresentação, o Projeto de Lei será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável, seguirá para discussão e votação dos deputados.