Deputados aprovam dois Projetos de Lei do Poder Executivo
Na sessão ordinária desta quarta-feira (10) os deputados votaram a matéria de um Pedido de Aprovação de Indicação, um Projeto de Decreto Legislativo e dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo.
Com votação unânime favorável, os deputados aprovaram o Pedido de Aprovação de Indicação 001/2019 que relaciona os nomes dos membros efetivos e consultivos e seus respectivos suplentes para o Fórum Deliberativo do MS-Indústria. Conforme a mensagem do Executivo, farão parte do Fórum representantes de secretarias do Estado e de federações ligadas à indústria e a outras atividades econômicas.
Os parlamentares aprovaram, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo 003/2019, de autoria da Mesa Diretora, o qual ratifica convênio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), protocolos e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 01/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a parcelar o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
O PL 039/2019 também obteve aprovação em segunda votação, após inclusão na ordem do dia devido à emenda adicionada na data de ontem (9). O PL de iniciativa do Poder Executivo institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito de Mato Grosso do Sul. Barbosinha explicou que a emenda, que recebeu parecer favorável hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mantém por dois anos o impedimento aos servidores que aderirem ao PDV de assumirem cargos em comissão.
-
Mais de 20,3 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IR
Mais de 20,3 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IR
-
Abatimento de saldo devedor do Fies para todos servidores aguarda votação na CE
Abatimento de saldo devedor do Fies para todos servidores aguarda votação na CE
-
MS amplia vacinação contra influenza para toda população
MS amplia vacinação contra influenza para toda população
-
Paranaíba receberá qualificação em primeiros socorros
Paranaíba receberá qualificação em primeiros socorros
PARCEIROS
- Quinta-feira, 02 de Maio de 2024
- Geral Mais de 20,3 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IR Com foto Com vídeo
- Economia Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,6 bilhões em março Com foto Com vídeo
- Geral Governo de MS assina termo de cooperação com União das Associações de Moradores Com foto Com vídeo
- Saúde MS amplia vacinação contra influenza para toda população Com foto Com vídeo
- Geral Combate a incêndios florestais marcam atuação dos bombeiros em biomas de MS Com foto Com vídeo
- Geral Governo envia aeronave para apoiar no resgate das vítimas das enchentes no RS Com foto Com vídeo
- Saúde Iniciada em Aparecida do Taboado a vacinação contra a gripe para população Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms