Deputados devem votar quatro projetos de lei nesta quarta
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar quatro projetos de lei na sessão ordinária desta quarta-feira (4). A votação é transmitida ao vivo no canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão tem início a partir das 9h.
Redação final
De autoria do deputado Barbosinha (DEM), o Projeto de Lei 213 de 2019 obriga as escolas públicas e privadas a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
O Projeto de Lei 105 de 2020, do deputado Evander Vendramini (PP), assegura o direito a acompanhante ou atendente pessoal nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento em Mato Grosso do Sul, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência.
2ª discussão
Proposto pelo deputado Zé Teixeira (DEM) - o Projeto de Lei 91 de 2020 dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica. O documento conta com pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração; da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate a Violência Doméstica e Familiar; e da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto de Lei 110 de 2020 acrescenta dispositivos à Lei Estadual 2.062, de 23 de dezembro de 1999, e à Lei Estadual 5.139, de 27 de dezembro de 2017. O documento prevê a possibilidade de destinar ao Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Funresp) os bens, direitos ou valores produtos ou proveitos dos crimes de lavagem ou de ocultação de bens. A proposta enviada pelo Poder Executivo obteve pareceres favoráveis da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social e da Comissão de Finanças e Orçamento.
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