Deputados devem votar três propostas na sessão desta terça
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar três projetos de lei na Ordem do Dia desta terça-feira (10). Todas as propostas estão previstas para segunda discussão. A votação é transmitida ao vivo no canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão tem início a partir das 9h.
O Projeto de Lei 211 de 2019 modifica a redação de dispositivos da Lei 90, de 2 de junho de 1980, que dispõe sobre as alterações do meio ambiente, estabelece normas de proteção ambiental e dá outras providências. A proposta do deputado Marçal Filho (PSDB) obteve pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
De autoria do deputado Coronel David (Sem Partido), o Projeto de Lei 127 de 2020 proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo em Mato Grosso do Sul. As Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Turismo, Indústria e Comércio emitiram pareceres favoráveis à proposta.
O Projeto de Lei 236 de 2019, do deputado João Henrique (PL), institui o Programa Raízes do Cerrado em Mato Grosso do Sul. O documento também conta com pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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