ALEMS | Com Agência ALMS | 13/05/2017 16h34

Farmacêuticos defendem projeto que institui piso salarial aos profissionais em MS

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(Victor Chileno/ALMS)

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Farmacêuticos que atuam em Mato Grosso do Sul participaram da sessão plenária desta quarta-feira (10/5) e defenderam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 83/2017, de Dr. Paulo Siufi (PMDB), George Takimoto (PDT), Mara Caseiro (PSDB) e Professor Rinaldo (PSDB), que instituiria o piso salarial para farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos. No entanto, a proposta foi retirada da ordem do dia por acordo entre as lideranças partidárias. Segundo o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), o PL será substituído por uma indicação, a ser encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), com a assinatura dos 24 deputados estaduais. "Vamos solicitar ao governador que encaminhe proposta com o mesmo teor do projeto para a apreciação desta Casa de Leis, considerando que deve ser de iniciativa do Executivo", informou.

Os deputados Dr. Paulo Siufi, Amarildo Cruz (PT) e Beto Pereira (PSDB) reiteraram que o objetivo é garantir que a proposta a ser discutida no legislativo estadual efetivamente vire lei e traga benefícios aos profissionais que atuam no Estado. O texto original estabelecia piso de R$ 3.748,00 para a jornada de 40 a 44 horas semanais, R$ 2.811,00 para 30 horas semanais, R$ 1.874,00 para 20 horas semanais e R$ 937,00 para 12 horas semanais. O reajuste seria anual, sempre no dia 1º de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A remuneração mínima obrigatória teria que contemplar as seguintes categorias: laboratórios de análises clínicas; farmácia em hospital; indústria farmacêutica; distribuidoras, farmácias e drogarias, profissionais estaduais da saúde pública e demais atividades inerentes ao farmacêutico.

Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, trata-se de reconhecer a importância da categoria. "Tinha a expectativa de que o projeto fosse aprovado, mas continuo feliz com o apoio dos deputados ao que deverá vir a esta Casa de Leis, que representará a valorização dos profissionais". Ele lembrou que os profissionais já são reconhecidos pela sociedade, mas continuarão mobilizados na luta por direitos. "Não é a despesa de instituir o piso salarial que traz ônus ao Poder Público, mas o grande desperdício de medicamentos que temos no Brasil, entre outras coisas", analisou, reiterando que os profissionais têm atuação fundamental na atenção básica em saúde, em benefício da população.