Municípios serão auxiliados na elaboração de planos de conservação da Mata Atlântica

(Wagner Gonçalves/ALMS)

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Com 42 municípios na área de abrangência da Mata Atlântica, Mato Grosso do Sul tem apenas um plano municipal de conservação e recuperação desse bioma. Essa realidade pode começar a ser mudada com implementação de ações de auxílio na elaboração dos planos em localidades diversas, conforme decidido na tarde desta segunda-feira (27) durante reunião da Frente Parlamentar Ambientalista, realizada no Plenário Deputado Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa.

Proposto pelo deputado Junior Mochi (MDB) e coordenado pelo deputado Amarildo Cruz (PT) em conjunto com o vereador por Campo Grande, Eduardo Romero (REDE), o encontro teve como encaminhamento a articulação de ações para auxiliar municípios do Estado, inseridos na Mata Atlântica, a elaborarem seus planos. Para isso, será realizada capacitação e ajuda na captação de recursos.

Em Mato Grosso do Sul, apenas Bonito, Jardim e Bodoquena têm, em conjunto, um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). O número é ínfimo, considerando que há 42 municípios – 53% do total – na área desse bioma, segundo informou a gestora ambiental Mariana de Oliveira Gianiaki, diretora da Marimar Conhecimento, empresa que assessora a criação de PMMAs, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) Meio Ambiente, Ambiental Consulting e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma). Mariana apresentou, na reunião, o projeto “Fortalecendo Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais da Mata Atlântica”.

Originalmente, havia 52 municípios sul-mato-grossenses na área de abrangência da Mata Atlântica, ou seja, a retração verificada é de quase 20%. Situação semelhante ocorre em todo o País. Restam, no território nacional, apenas 12% de remanescentes florestais acima de 3 hectares, conforme informou Mariana. Mesmo reduzida, a Mata Atlântica beneficia parcela significativa da população brasileira.

Na tentativa de reduzir a ameaça a esse bioma, foi sancionada pelo governo federal a Lei 11.428/2006 (regulamentada pelo Decreto 6.660/2008), a chamada Lei da Mata Atlântica. Conforme Mariana, esse dispositivo (no artigo 38) instituiu o PMMA, possibilitando aos municípios definirem metas e ações para conservação e restauração da vegetação nativa e da biodiversidade da floresta.

A gestora ambiental detalhou que o PMMA é integrado e participativo e deve ter aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). “Todos podem participar da elaboração dos planos”, afirmou. A participação é feita via internet, espaço que também possibilita trocas de ações e experiências diversas entre as localidades que já criaram e que estão elaborando seus planos. Atualmente, municípios de 17 estados – incluindo Mato Grosso do Sul – têm PMMAs.

O plano oportuniza aos prefeitos e a toda sociedade civil o fortalecimento da gestão ambiental municipal, especificamente do órgão municipal de meio ambiente, como também do CMMA, conforme pontuou Mariana Gianiaki. A diretora da Marimar ressaltou, ainda, que o PMMA pode possibilitar recursos para os Fundos Municipais, originados de verbas de compensação ambiental, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), entre outras fontes.

Além do lançamento do projeto, também foi disponibilizado, durante a reunião, o curso online para elaboração do plano, no endereço do Planos Municipais da Mata Atlântica (clique aqui). Também por esse site é realizada a consulta pública por município. Para isso, conforme explicou Mariana, a administração municipal deve fazer solicitação. No mesmo endereço, são cadastrados os conselheiros municipais, o que permite a troca de experiência nas elaborações e nas ações dos planos.

Discursos

Antes da apresentação do projeto por Mariana, usou da palavra o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani. Ele fez rápido histórico das conquistas das políticas ambientais no Brasil desde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, passando pela Eco 92 e chegando à sanção da Lei 11.428/2006 . “Oportunizar que a legislação ambiental seja feita no próprio no município – esse que foi o grande avanço da Lei da Mata Atlântica”, considerou.

Além de Mariana Gianiaki e de Mário Mantovani, também explanaram, durante a reunião, o gestor ambiental Rodolfo Portela Souza, da Fundação Neotrópica do Brasil, o presidente da Federação Nacional dos Conselhos de Meio Ambiente (Fecondema), Carlos Alexandre Silva, e a representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Sylvia Torrencilha.

No início dos trabalhos, os componentes da mesa de autoridades também fizeram suas considerações. A mesa foi formada pelo deputado Amarildo Cruz, o vereador Eduardo Romero, Mário Mantovani, Sylvia Torrecilha, o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Luis Eduardo Costa, a promotora Andreia Cristina Peres da Silva, da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Campo Grande, e a presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Rosângela Maria Gimenez.

Em sua fala, o deputado Amarildo destacou a importância da aprovação de leis voltadas a questões ambientais. Ele exemplificou dispositivos legais, originados de seu mandato, como a Lei 5.237/2018, que criou o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes (inclui Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas) e o Projeto de Lei (PL) 003/2018, que pede a suspensão da exploração do gás de xisto por dez anos para realização de estudos de impactos ambientais.

O vereador Eduardo Romero, que está à frente da Anamma, destacou que a reunião desta tarde oportunizou a retomada de compromissos ambientais assumidos nos últimos anos e poderá ajudar a fortalecer o papel dos CMMAs. “Uma série de acordos nacionais e internacionais foram firmados nos últimos anos, como, por exemplo, criação dos conselhos municipais, dos Planos Municipais da Mata Atlântica. Agora, vamos nos organizar para oferecer instrumentos a esses conselhos e ajudar outros municípios a criarem seus planos”, afirmou.

Foto

Durante a reunião, também foi feita foto dos participantes segurando placas com inscrições dos 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável, definidos pela ONU. Imagens desse tipo estão sendo feitas em reuniões por todo o mundo que tratam sobre implementação de políticas públicas ambientais.