Para deputado, projeto que disciplina orgânicos retalia produtores

(Luciana Nassar/ALMS)

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Vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa, o deputado João Grandão (PT) se manifestou contrário à aprovação de dois Projetos de Lei por comissões da Câmara Federal.

Na avaliação do parlamentar, o Projeto de Lei 4576/16, que passou na segunda-feira (2) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, impedirá a livre comercialização de orgânicos no Brasil, ao restringir a compra e venda. “É um absurdo, lamentável. Sabemos que já há produção em maior escala, mas em geral quem responde pelos orgânicos são os pequenos produtores, que serão prejudicados também”, disse, durante a sessão ordinária desta terça-feira (3).

O texto prevê que o comércio direto ao consumidor seja feito apenas por “integrante de organização de controle social cadastrado nos órgãos fiscalizadores”. Além disso, a venda poderá ser feita sem a certificação para garantir a procedência do produto, “se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de produção e ter acesso ao local de produção ou processamento”.

Pelo projeto, os agricultores familiares poderão comercializar a produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para o Plenário da Câmara.

“PL do Veneno”

Na contramão da tendência mundial, na avaliação de João Grandão, comissão especial da Câmara aprovou no último dia 25 de junho o Projeto de Lei 6299/02, que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos. A proposta, apelidada de “PL do Veneno”, revoga lei de 1989 e altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos.

“Como pode? Burocratizamos, em vez de incentivar, o uso dos orgânicos, que são alimentos mais saudáveis, e liberamos agrotóxicos? Isso é inadmissível”, disparou o deputado. Ele lembrou que apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 131/2018, que institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana em Mato Grosso do Sul. O objetivo da proposta, que está tramitando na Casa de Leis, é de estabelecer a promoção da segurança alimentar e nutricional, aumento da renda do pequeno produtor e o combate à fome.