Servidores pedem retirada de PL sobre Regime de Previdência Complementar
Representantes do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul se reuniram, nesta sexta-feira (13), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (MDB), para solicitar a retirada de tramitação do Projeto de Lei 08/2018 que visa instituir o regime de Previdência Complementar aos servidores da Administração Pública do Estado, com base na Reforma Previdenciária. O grupo alega que a proposta, do Executivo, é inconstitucional e foi encaminhada à Casa de Leis sem debate prévio junto à categoria interessada.
“Mais uma vez, o Governo fez esse projeto sem discutir conosco. A gente pleiteia que seja retirado o projeto de tramitação, porque não foi discutido”, informou um dos coordenadores do Fórum e participante da reunião, Ricardo Bueno. Segundo ele, a iniciativa do Governo do Estado é inconstitucional. “Em âmbito nacional, já tem alguns estados que deram a inconstitucionalidade disso. Estamos sendo um estado que está fazendo algo diferente de todo o Brasil e a gente pede a retirada do projeto”, enfatizou.
O documento entregue ao presidente da Assembleia pede a realização de audiência pública e apresentação de estudo dos impactos sobre as modificações pretendidas. “Estou recebendo as questões trazidas e sugiro uma reunião com a CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] desta Casa para que os senhores apresentem os argumentos e seja feita a avaliação dos pedidos e também da constitucionalidade do tema”, disse Junior Mochi aos presentes, entre eles representantes dos servidores das áreas da saúde, educação, transporte e polícias.
-
Brasilândia dá início a mais uma turma do Empretec Rural
Brasilândia dá início a mais uma turma do Empretec Rural
-
Governo apresenta potencial de investimento para representantes
A delegação chinesa apresentou uma empresa que produz tratores e implementos agrícolas
-
Votação de projetos que beneficiam micro e pequenas empresas é adiada
Votação de projetos que beneficiam micro e pequenas empresas é adiada
-
Cuidados básicos aumentam proteção contra vírus da gripe; saiba como se prevenir
Cuidados básicos aumentam proteção contra vírus da gripe; saiba como se prevenir
PARCEIROS
- Terça-feira, 07 de Maio de 2024
- Geral CRE analisa programa que desenvolve sistema de GPS brasileiro Com foto Com vídeo
- Geral Votação de projetos que beneficiam micro e pequenas empresas é adiada Com foto Com vídeo
- Geral CCJ pode votar criminalização da intolerância política Com foto Com vídeo
- Geral Operação conjunta visa conter 12.555 ligações irregulares em Corumbá Com foto Com vídeo
- Geral PGE abre processo seletivo de estágio para acadêmicos da área jurídica Com foto Com vídeo
- Geral Cuidados básicos aumentam proteção contra vírus da gripe; saiba como se prevenir Com foto Com vídeo
- Geral Detran-MS inaugura ampliação de auditório e lança novos produtos Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms