ALEMS | Com Agência ALMS | 20/03/2018 12h55

Projeto reforça ações preventivas nas escolas da Rede Estadual

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(Victor Chileno/ALMS)

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As escolas da Rede Estadual de Ensino em Mato Grosso do Sul poderão contar com importante reforço para prevenir violência e acidentes entre os estudantes. O Projeto de Lei (PL) 119/2017, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), obteve pareceres favoráveis das comissões permanentes de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, e foi aprovado nesta terça-feira (20/3) em segunda discussão.

O PL, que segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), acrescenta dispositivos à Lei 3.364/2007, também de autoria de Picarelli, que criou o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. Cartazes de orientação deverão ser afixados em locais de fácil visualização e leitura nas escolas e terminais de transporte coletivo.

Segundo Picarelli, a legislação já existente prevê a instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas (Cipaves) com os objetivos de monitorar as condições e situações de risco no ambiente escolar, propor regras para reduzir e eliminar os problemas já existentes e adotar medidas preventivas, estimulando o interesse dos estudantes por assuntos relacionados à segurança, cidadania e respeito ao próximo, além de produzir semestralmente relatório estatístico dos casos de acidentes e violência nos estabelecimentos de ensino. As Cipaves devem ser compostas por representantes dos alunos, pais, professores, direção e funcionários das escolas.

Outros projetos

Durante a sessão de hoje os deputados também mantiveram o veto total do Poder Executivo ao PL 084/2015, do deputado José Carlos Barbosa (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de telefone do órgão responsável pela manutenção da iluminação pública municipal nas faturas de energia elétrica enviadas aos usuários.