CMN facilita acesso de agricultor familiar a fundo de reforma agrária
Os agricultores familiares poderão conseguir com mais facilidade financiamentos com recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária, que financia assentamentos rurais e a redistribuição de terras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou as normas de acesso a esse tipo de crédito, como determina o Decreto 11.585, editado no fim de junho.
O Conselho Monetário eliminou a exigência de o beneficiário apresentar Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ativa ou outra forma de cadastro de agricultor familiar para contrair empréstimos. Jovens de 18 a 30 anos terão condições específicas para financiar imóveis rurais no estado de origem ou no estado atual de domicílio.
Além disso, o limite de patrimônio para acesso ao crédito subiu de até R$ 40 mil para até R$ 70 mil, na região Norte e nos municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de até R$ 80 mil para até R$ 140 mil, nas demais regiões. Os produtores rurais região da Sudene poderão contratar financiamentos juros de 2,5% ao ano.
Ajustes
O CMN também ajustou normas do Pronaf, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ao Plano Safra 2023–2024.
Em relação ao Pronamp, foi proibida a concessão de crédito de investimento para a compra de máquinas e equipamentos que podem ser financiados pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota/Pronamp). Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança permite que os recursos do Pronamp sejam usados para financiar outros itens de investimento ou de custeio.
Em relação ao Pronaf, o CMN retomou a exigência de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) credencie equipamentos para a geração de energia solar entre os produtos que podem ser financiados com recursos do banco de fomento. A condição será que os equipamentos sejam usados na própria unidade de produção agropecuária.
-
Costa Rica inicia vacinação contra COVID-19 com a vacina monovalente
Com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e proteger a população contra o coronavírus
-
CAE analisa projeto tornando permanentes os benefícios para pequenas empresas
CAE analisa projeto tornando permanentes os benefícios para pequenas empresas
-
Lula sanciona lei que garante sigilo de vítima de violência doméstica
Lula sanciona lei que garante sigilo de vítima de violência doméstica
-
MS recebe autorização para investir US$ 25 mi do Focem em infraestrutura
MS recebe autorização para investir US$ 25 mi do Focem em infraestrutura
PARCEIROS
- Sexta-feira, 31 de Maio de 2024
- Geral CI vota isenção de conta de luz para atingidos por enchentes Com foto Com vídeo
- Geral Atendimento especializado a autista pode virar lei Com foto Com vídeo
- Geral CAE analisa projeto tornando permanentes os benefícios para pequenas empresas Com foto Com vídeo
- Geral Governo de MS reforça compromisso com a segurança pública Com foto Com vídeo
- Geral Governo de MS e União assinam doação para Centro Integrado de Atendimento à Criança Com foto Com vídeo
- Geral Rodos produzidos em penitenciária de MS vão contribuir com a limpeza no RS Com foto Com vídeo
- Geral Condutores de categoria C, D e E que não renovarem exame toxicológico serão autuados Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms